Os estudantes inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) poderão utilizar gratuitamente os transportes públicos estaduais. A Lei 13.182/24 garante passe livre nos veículos de concessão estadual durante os dias equivalentes a realização do exame. A iniciativa é do deputado Wilson Filho e visa facilitar o acesso aos locais de prova.
De acordo com a nova legislação, os estudantes inscritos no Enem podem utilizar gratuitamente os ônibus intermunicipais, trens, metrôs e barcas no Estado da Paraíba, nos dias em que ocorrem as provas.
Para usufruir do benefício, os estudantes deverão apresentar o cartão de confirmação da inscrição junto com um documento oficial com foto.
Os custos associados à implementação desta lei serão cobertos pelas dotações orçamentárias consignadas ao Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza no Estado da Paraíba (FUNCEP), criado pela Lei Nº 7.611/2004. O governo estadual poderá, se necessário, suplementar esses recursos para garantir a cobertura completa do benefício.
