O Ministério Público da Paraíba (MPPB) divulgou que nove municípios paraibanos ainda utilizam lixões para despejar resíduos sólidos em terrenos sem nenhum tratamento ambiental. Segundo o MP, esse número equivale a 4% de todos os 223 municípios monitorados no estado (em 2018, eram 86% – 194 cidades – nessa situação) e que o monitoramento ambiental é feito de forma periódica.
De acordo com o último relatório divulgado pelo Centro de Apoio Operacional (CAO) do Meio Ambiente, os municípios de Monteiro, Serra Branca, Sumé e Zabelê mantêm lixões ativos destinando a esses espaços todo o lixo produzido e os gestores já foram denunciados por crime ambiental.
Os municípios de Araruna, Jacaraú, São Bento e Pilar estão mandando parte do lixo para aterros e parte para lixões. Já o município de Cuité comunicou o fim do lixão, mas está pendente de vistoria.
A atuação do MPPB consistiu em propor a assinatura de acordo de não persecução penal (ANPP) a todos os gestores que mantinham lixões ativos, dando o prazo de um ano para que cumprissem a lei. Em contrapartida, não haveria a instauração de novos processos e seriam suspensos os que estavam em trâmite. Entre os 223 gestores, 170 firmaram o compromisso em um primeiro momento. Com o passar do tempo, outros municípios também aceitaram o ANPP e alguns, embora não assinando o acordo, se adiantaram para fechar seus lixões.
Em 2010, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Política Nacional dos Resíduos Sólidos, que tem o objetivo de incentivar a reciclagem de lixo e o correto manejo de produtos usados com alto potencial de contaminação. A lei proíbe ainda a criação de lixões onde os resíduos são lançados a céu aberto. Todas as prefeituras terão que construir aterros sanitários ambientalmente sustentáveis, onde só poderão ser depositados resíduos sem qualquer possibilidade de reaproveitamento. Será vetado também catar lixo, morar ou criar animais nesses aterros.
Já em 2022, foi publicado um decreto com o Plano Nacional de Resíduos Sólidos que estabelece que, até 2040, metade de todo o lixo produzido deverá ser reaproveitado de alguma forma. O plano mantém a determinação para acabar com um dos maiores problemas na gestão dos resíduos no Brasil: os lixões. A meta é que, até este ano, não haja mais nenhum lixão no país e a reciclagem é o ponto prioritário do plano.
