As inscrições para o Programa Habilitação Social terminam nesta quarta-feira (17). As inscrições homologadas estão previstas para serem divulgadas a partir do dia 22 de janeiro. A ação, realizada pelo Governo da Paraíba, possibilita às pessoas de baixo poder aquisitivo tirarem a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de forma gratuita.
Ao todo, o programa conta com cinco mil vagas que, segundo o Diário Oficial publicado no dia 15 de dezembro, foram distribuídas com base nas 14 Regiões Geoadministrativas da Paraíba.
O programa Habilitação Social contempla a Autorização para Condução de Ciclomotores (ACC), a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH), nas categorias A ou B; hipótese de adição de categoria A ou B, bem como mudança de categorias para C, D ou E e também Renovação de CNH.
Segundo o edital, as inscrições serão recebidas exclusivamente pela internet, por meio do site da Habilitação Social e terminam nesta quarta-feira (17). Para concorrer ao processo é preciso:
- Ter mais de 18 anos;
- Saber ler e escrever;
- Possuir CPF;
- Comprovar que mora em qualquer cidade da Paraíba;
- Não estar respondendo a processo que impeça o candidato de possuir a Carteira Nacional de Habilitação;
- Possuir renda per capita familiar de até meio salário mínimo vigente e estar inscrito no Cadastro Único para programas sociais do governo federal (CadÚnico).
As vagas disponibilizadas pelo programa serão distribuídas entre os beneficiários com baixo poder aquisitivo e alguns grupos terão prioridade nesse processo. São eles:
- Beneficiários do Programa Bolsa Família;
- Desempregados;
- Alunos que estejam cursando o último ano do ensino médio na rede pública ou que tenham concluído o ensino médio na rede pública há no máximo dois anos;
- Alunos concluintes ou que tenham concluído o Programa Educação de Jovens; e
- Adultos (EJA) ou Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec).
Além disso, também estão no grupo prioritário:
- Egressos do Sistema Penitenciário, inclusive os que se encontram no regime semiaberto, bem como os que tenham cumprido medida socioeducativa nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente e que tenham completado 18 anos de idade;
- Pessoas com deficiência.
- Produtores selecionados no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), com prioridade para os agricultores de comunidades tradicionais (quilombolas, indígenas, ciganos, assentados); e
- Mulheres vítimas de violência doméstica.
Taxas dispensadas
O candidato beneficiado pelo Programa Habilitação Social será dispensado das taxas relativas aos:
- Exames de aptidão física e mental;
- Adição de categoria;
- Mudança de categoria;
- Licença para aprendizado de direção veicular (LADV);
- Permissão para dirigir A ou B;
- Curso teórico-técnico e de prática de direção veicular; e
- Relativo à dispensa do pagamento das taxas da renovação de CNH.
