O Diário Oficial do Governo da Paraíba desta quinta-feira, 11 de janeiro, trouxe a demissão do presidente do @sintab_pb , Franklyn Barbosa de Brito , do cargo de professor de educação básica III. A decisão acontece após o Ministério Público instaura inquérito contra o presidente por suposto acúmulo ilegal de cargos.
“ R E S O L V E aplicar a pena de DEMISSÃO ao servidor FRANKLYN BARBOSA DE BRITO, matricula n° 172.609.9, cargo de Professor de Educação Básica III, pertencente ao quadro permanente do Estado, lotado na Secretaria de Estado da Educação de acordo com, inciso XII, do art.
120, c/e § 7ª do art. 121, todos da Lei Complementar n°58, de 30 de dezembro de 2003 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Estado da Paraiba).“, conta no Diário Oficial.
De acordo com o processo de investigação MP, Franklyn possui duas matrículas ativas como professor efetivo no município de Campina Grande; funções das quais está afastado, mas com vencimentos, para exercer a presidência do Sintab.
Acontece que ele acumulava mais um vínculo, desta vez no Governo do Estado, onde exerce a função de professor da Educação Básica.
O acúmulo de três vínculos trabalhistas no serviço público não é permitido por lei, nem para atividades do magistério.
O promotor de Justiça Ismael Vidal Lacerda expediu um ofício à Secretaria de Administração de Campina Grande, dando um prazo de 15 dias, para que sejam adotadas as providências para sanar as irregularidades.
