Empresas de médio e grande porte do estado da Paraíba devem ofertar, anualmente, ao menos uma palestra sobre violência doméstica. A determinação consta na edição do Diário Oficial da Paraíba (DOE-PB) desta quarta-feira (20). A lei considera empresas de médio e grande porte aquelas que possuírem em seus quadros quantidade de funcionários igual ou superior a 50 profissionais.
As palestras devem ser oferecidas anualmente, no mês de agosto, devendo abordar, obrigatoriamente, o tema desigualdade de gênero, violência doméstica e Lei Maria da Penha.
Além disso, o evento deve envolver todos os funcionários ativos da empresa e constar em cronograma para garantir a participação de todos, ainda que necessite ser realizada em turnos diferentes. É obrigatório que as instituições armazenem os registros das palestras realizadas, com lista de presença dos funcionários participantes, pelo período de cinco anos, no sentido de auxiliar as ações de fiscalização.
Denuncie
Se você sofre ou presenciou algum tipo de violência contra as mulheres, denuncie. Em caso de emergência, a mulher ou alguém que presencie alguma agressão, pode pedir ajuda por meio do telefone 190, da Polícia Militar
Na Paraíba, as denúncias podem ser feitas também em qualquer uma das Delegacias da Mulher (Deam) espalhadas em todas as regiões, além do plantão 24 horas na Deam Sul de João Pessoa, que funciona na Central de Polícia.
Além desses locais, o denunciante poderá utilizar os telefones 197 (Polícia Civil), 190 (Polícia Militar, para chamado de urgência) ou o 180 (número nacional de denúncia contra violência doméstica). Outra opção é fazer um registro da denúncia através da delegacia online no endereço: www.delegaciaonline.pb.gov.br
Denúncias de violência contra mulheres também podem ser feitas pelo WhatsApp. Para isso, basta enviar uma mensagem para o número (61) 9610-0180 pelo aplicativo ou pelo link https://wa.me/556196100180?text=oi.
