Um projeto apresentado na Câmara dos Deputados quer tornar obrigatório que usuários apresentem o CPF para utilizar aplicativos de relacionamento, ou serviços oferecidos por empresas na internet.
A proposta altera o Marco Civil da internet – lei que estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para uso da internet no país.
“Pessoas que pretendem cometer crimes se aproveitam da facilidade de cadastro nesses meios e da possibilidade de se fazer passar por alguém”, disse o autor da proposta, deputado Jonas Donizette (PSB-SP), ao defender a mudança.
O projeto será analisado pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e Cidadania. Por ser do tipo terminativo, ele não precisa passar por votação em plenário, indo direto para o Senado.
