A Secretária Nacional do Consumidor (Senacon) publicou, nesta quarta-feira (22), no Diário Oficial da União, uma portaria que obriga a distribuição de água em eventos feitos em dias de calor, com altas temperaturas.
A medida já havia sido anunciada pelo ministro da Justiça, Flávio Dino, no último sábado (18), após a morte de uma fã durante o show da cantora Taylor Swift, no Rio de Janeiro. A vítima, identificada como Ana Benevides, de 23 anos, passou mal durante a apresentação e veio a óbito devido ao forte calor.
Segundo a portaria, as organizações de eventos deverão permitir a entrada de garrafas de água de uso pessoal para consumo. Os produtores também deverão disponibilizar água de forma gratuita ou bebedouros para os participantes.
O não cumprimento do estabelecido implicaria em multa de R$ 10 mil a R$ 100 mil e a proibição de a empresa realizar novos eventos.
Além disso, a Senacon determinou que os órgãos estaduais e municipais de defesa do consumidor devem fiscalizar o preço de venda de água mineral, para evitar cobrança abusiva.
A portaria estabelece ainda que haja uma estrutura para o resgate dos espectadores em casos de problemas de saúde ou que enfrentam situações de perigo durante o evento. A medida começou a valer no sabão e tem validade de 120 dias.
