Os dados consolidados pelo Tribunal de Contas, com base no relatório de Auditoria Temática 02/2023, realizado neste mês de outubro, mostram que os números de servidores contratados por excepcional interesse público no Estado e nos municípios, cresceram, em média, 74% e 84%, respectivamente. O levantamento abrange o período de janeiro (2016) e junho (2023), e reflete a preocupação da Corte de Contas, ao alertar a existência de leis a serem observadas nas contratações temporárias. A @prefjoaopessoa , que tem como prefeito @cicerolucena , lidera o ranking com um surpreendente montante de 14 mil prestadores.
O relatório foi levado ao Pleno pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que ao final detalhou vários questionamentos por meios de gráficos e planilhas, advertindo para a necessidade de se regulamentar os procedimentos a serem seguidos pelos jurisdicionados. O conselheiro deverá apresentar uma proposta de Resolução ao Conselho a respeito das contratações temporárias a partir de 2024, conforme assegurou o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.
No âmbito municipal, o TCE constatou que no período avaliado o número de contratados por tempo determinado cresceu em média 102%. Da mesma forma, houve aumento no quantitativo consolidado de servidores comissionados, que chegou a 60%. Observa-se ainda a existência de elevado número dessas contratações a capital da Paraíba (14.446 servidores).
O presidente do TCE, conselheiro Nominando Diniz, reiterou as recomendações aos gestores para a importância de se observar os requisitos da lei, tendo em vista que muitas dessas contratações temporárias estão sendo feitas sem as devidas justificativas, conforme preceitua a legislação pertinente e a Constituição, em seu artigo 37. Um dado que preocupa o Tribunal, revelou o presidente, diz respeito à quantidade de temporários. Nos primeiros seis meses do ano esse número chegava a 71.794, representando 74,66% da quantidade dos servidores efetivos (96.157).
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✅ Editor Chefe do Portal Notícia Certa PB; @joaobrandaoneto
