Pode faltar dinheiro para saúde, educação, moradia e assistência social, mas para campanha eleitoral tem recurso em abundância. De olho nas eleições municipais do ano que vem para prefeito e vereador, deputados federais e senadores iniciaram uma articulação para inflar o fundão eleitoral para até R$ 6 bilhões.
A medida, porém, divide parlamentares. Segundo a Lei Orçamentária de 2024, foram reservados R$ 939,9 milhões para o Fundo Especial de Financiamento das Campanhas. Entretanto, os parlamentares avaliam usar parte das emendas de bancadas, hoje estimadas em R$ 12 bilhões, para os gastos eleitorais.
Em 2020, quando foram eleitos vereadores e prefeitos das 5.568 cidades brasileiras, o Fundo Eleitoral ficou em R$ 2 bilhões e, nas eleições de 2022, R$ 4,9 bilhões. Os deputados e senadores deverão remanejar recursos das emendas parlamentares e, também, da Justiça Eleitoral.
Os recursos do Fundo Eleitoral fazem parte do Orçamento da União e são destinados ao financiamento da campanha, com uma divisão que leva em conta o número de deputados federais eleitos por cada partido, o número de senadores, além de um percentual igualitário entre as legendas e 35% de acordo com a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara.
CRITÉRIOS DE DISTRIBUIÇÃO DO FUNDO ELEITORAL:
• 2% distribuídos igualmente entre todas as legendas registradas;
• 35% consideram a votação de cada partido que teve ao menos um deputado eleito na última eleição para a Câmara;
• 48% consideram o número de deputados eleitos por cada partido na última eleição, sem levar em conta mudanças ao longo da legislatura;
• 15% consideram o número de senadores eleitos e os que estavam na metade do mandato no dia da última eleição.
