O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) detectou uma série de irregularidade em uma licitação no valor de R$ 1.981.980 para contratação de uma empresa para a realização do serviço de transporte escolar na cidade de Mogeiro. O órgão deu 15 dias para que a prefeitura apresente defesa.
Segundo o relatório do Tribunal, o caso ocorreu em 2021 na gestão do prefeito Antônio José Ferreira. Na documentação oficial não consta justificativa válida para a contratação. A justificativa apresentada contém expressões genéricas que não caracterizam a devida necessidade da contratação do serviço licitado.
Além disso, não consta justificativa acerca das quantidades a serem contratadas e não há estudos técnicos pela média histórica das contratações, nem pesquisa de mercado. O TCE destacou também que o valor estimado para a contratação foi na ordem de R$ 2.433.200, o que supera em R$ 451.220 o valor homologado (R$ 1.981.980), o que pode indicar uma possível super estimativa na pesquisa de preços.
Segundo o relatório, também consta autorização de abertura da licitação e nem exigências relativas ao condutor de veículo escolar. Não consta no edital a exigência de que o licitante vencedor possua em seu quadro funcional profissionais habilitados para a condução de veículos categoria D e possuidores de certificado do curso de transporte escolar.
