Prefeitos de mais de 200 municípios da Paraíba se reuniram nesta quarta-feira (30), em protesto contra a queda de repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Aliado a isso, em pesquisa realizada pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), foi constatado que 48% das cidades paraibanas fecharam o primeiro semestre de 2023 com as contas no vermelho. A instituição aponta que 107 das 223 cidades apresentaram déficit.

Em um movimento organizado em frente à Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), criticou a queda dos repasses aos municípios. “Os municípios são os que tem maiores atribuições na vida das pessoas. É no território municipal que as coisas acontecem. Alguém que precisa de um serviço de saúde pública, de educação, do transporte coletivo, de infraestrutura, então, nós precisamos ser mais respeitados. É uma estrutura que precisa ser repensada no Brasil, inclusive na reforma tributária, no sentido de que a parcela de recursos deve ficar mais na mão dos municípios, que são aqueles que tem mais a ver na vida das pessoas”, afirmou o prefeito.

Presente no protesto, o prefeito de Campina Grande, Bruno Cunha Lima (PSD), disse que os prefeitos da Paraíba exigem respeito. “Não tem como não apoiar. Esse não é um evento de prefeitos esse é um movimento de cidades. São quase 200 cidades aqui ara dizer que queremos respeito. Respeito do Governo Federal, do Congresso Nacional

O prefeito ainda alega que os municípios somam muitos gastos essenciais. “Segurança, educação, saúde… todos esses serviços são responsabilidades dos municípios. Isso, ainda tem outras pautas que são muito justas, a exemplo de piso da enfermagem. Tudo isso é justo, mas impossível de ser implementado se a cada mês o governo federal retirar recursos dos municípios.”

Propostas

A CNM reitera que são desenvolvidas medidas que possam distribuir de forma mais efetiva as receitas do país. Uma das defesas da instituição é o aumento de 1,5% no FPM de março, que tramita na PEC 25/2022, e, se aprovada, representará R＄ 369 milhões. 

Há ainda a redução da alíquota patronal do INSS para 8% em municípios de até 156 mil habitantes (PL 334/2023), a recomposição do ICMS (PLP 94/2023), com R＄ 100,8 milhões aos cofres municipais, e o fim do voto de qualidade do Carf (PL 2384/2023), com potencial de injetar R＄ 1 bilhão no FPM, entre outros.