A votação de uma suplementação orçamentária, que foi aprovada na última terça-feira, 22, em uma sessão ordinária da Câmara Municipal de Campina Grande, foi anulada após uma decisão da juíza Ana Carmem Pereira Jordão, da 2ª Vara de Fazenda Pública.
A decisão da magistrada, divulgada nesta quinta-feira, 24, referendou a decisão do juiz Ruy Jander Teixeira da Rocha, que determinou a suspensão dos efeitos do projeto de lei sancionado pelo prefeito Bruno Cunha Lima, que trata da suplementação orçamentária de R$ 13,7 milhões para a Prefeitura de Campina Grande.
O valor em questão compete às operações de créditos para o pagamento de encargos dos empréstimos de R$ 300 milhões da PMCG.
Entenda o caso
Após a votação na Câmara Municipal de Campina Grande, a bancada de oposição na Casa apresentou um recurso ao Judiciário pela suspensão, alegando desrespeito ao regimento interno.
Ainda no documento, a oposição acusa o prefeito Bruno Cunha Lima de burlar a decisão judicial para sanção do projeto de lei, já que o juiz Ruy Jander havia determinado que a matéria não fosse encaminhada para a sanção ao Poder Executivo.
