A Defensoria Pública do Estado da Paraíba (DPE-PB) promove, nesta quarta-feira (28), um mutirão de retificação de prenome e gênero para a população trans.
Desde 2018, o Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu que não é necessária autorização judicial para realização de mudança de prenome e gênero no registro civil. Mas como ainda existem dificuldades para fazer a retificação no cartório, os defensores públicos podem atuar nesses pedidos.
O evento integra as celebrações do Mês do Orgulho, voltado para debater as lutas e conquistas da comunidade LGBTQIAPNB+.
Com o tema “Meu direito começa pelo nome”, o objetivo é promover a cidadania a partir da alteração no registro civil, umas das principais demandas que chegam à Defensoria Pública por parte deste público.
O mutirão será realizado em João Pessoa, das 8h às 12h, na sede da instituição, localizada da Rua Monsenhor Walfredo Leal, 503, no bairro Tambiá.
Para ter direito ao atendimento, é preciso levar documentos a exemplo de certidão de nascimento, certidão de casamento (se for o caso), RG, CPF, título de eleitor, comprovante de residência e certidões de protesto (que podem ser apresentadas depois).
Mais informações sobre o mutirão podem ser solicitadas por meio do contato (83) 99686-1616 (exclusivo WhatsApp), no horário das 8h às 12h, de segunda a sexta-feira, ou pelo e-mail diversidade@defensoria.pb.def.br.
