O governo da Paraíba estabeleceu que os servidores estaduais terão ponto facultativo na quinta e na sexta-feira de Corpus Christi, 8 e 9 de junho. A definição foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (30).
A portaria é válida tanto para órgãos da administração direta quanto para outros órgãos da administração indireta. Serviços essenciais, como os de saúde, terão o funcionamento normal garantido.
Os servidores federais também vão ter ponto facultativo na data, após decreto do Governo Federal. Em ambas as datas, as empresas e funcionários podem fazer acordo sobre os dias a serem trabalhados e as formas de compensação das horas.
Corpus Christi só é considerado feriado se estiver previsto em lei estadual ou municipal – não há uma lei federal ou estadual, na Paraíba, que considere a data (a quinta-feira) como feriado nacional ou estadual. Nesse caso, a empresa poderá exigir que o trabalhador compense essas horas não trabalhadas em outros dias (com exceção do domingo).
Esses dias não trabalhados podem ainda entrar no banco de horas como horas-débito, e o funcionário tem que compensar isso dentro do prazo estipulado em acordo com a empresa.
Ainda existe a possibilidade de penalização com advertência ou suspensão nesse tipo de caso, possibilitando até demissão por justa causa se a conduta se repetir.
