O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o aplicativo de mensagens Telegram responda em até 24 horas quem será o novo representante legal da empresa no Brasil. A solicitação ocorre após o advogado anterior, responsável pelos serviços jurídicos do Telegram, deixar de atendê-la desde 14 de maio, como informado por ele mesmo em depoimento à Polícia Federal.
A determinação de Moraes faz parte do inquérito em andamento no tribunal, que investiga os diretores e responsáveis do aplicativo e do Google por uma campanha “abusiva contra o projeto de Lei das Fake News”. Nesse contexto, é fundamental que o Telegram possua um representante legal válido no país para garantir a devida cooperação com as autoridades e fornecer informações necessárias à investigação em curso.
Em caso de descumprimento do prazo estabelecido, o Telegram corre o risco de ser suspenso por um período de 48 horas, além de estar sujeito ao pagamento de multa diária no valor de R$ 500 mil.
