O Estado da Paraíba foi condenado a pagar uma indenização de R$ 50 mil por danos morais à mãe de um vigilante morto em uma clínica de Campina Grande, durante a tentativa de resgate de um preso, que passava por exames. A decisão foi da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), e ainda cabe recurso.

O g1 entrou em contato coma procuradoria jurídica do Estado para ter uma posição sobre a decisão, mas até a última atualização desta matéria não recebeu retorno .

O caso aconteceu em 2018; De acordo com o juiz convocado Aluízio Bezerra Filho, relator do caso, o Estado foi negligente na hora de assegurar os meios mínimos necessários para a segurança da operação, já que é sempre possível que ocorra alguma tentativa de fuga ou resgate como aconteceu no ocorrido.

“Logo, essa omissão em assegurar os meios minimamente necessários à escolta segura do preso, de fato, contribuiu de forma concreta para o desfecho trágico da operação, que resultou na morte do filho da autora. Assim, o nexo de causalidade entre a atuação estatal e a ocorrência da morte ficou demonstrado”, disse o juiz.

Relembre o caso

No dia 25 de junho de 2018, o vigilante Diego Oliveira, que tinha 23 anos na época, foi morto durante um tiroteio com suspeitos que tentavam resgatar um preso em uma clínica no bairro da Prata, em Campina Grande. O detento estava sendo escoltado para atendimento de saúde no local.

De acordo com a Polícia Militar na época, os suspeitos chegaram ao local em dois carros e começaram a atirar contra os agentes penitenciários que escoltavam o detento Gilmar Andrade dos Santos, condenado por tráfico de drogas e homicídio. Na ação criminosa, o vigilante, que estava em uma guarita na entrada da clínica, foi atingido com um tiro na cabeça, não resistiu ao ferimento e morreu ainda no local.

Os suspeitos estavam no local para tentar resgatar o detento quando ele seria atendido na clínica. Os suspeitos não conseguiram fazer o resgate e fugiram após a troca de tiros.

Condenação dos acusados

No dia 28 de abril, 0 1º Tribunal do Júri de Campina Grande condenou seis dos 10 denunciados pelo Ministério Público da Paraíba (MPPB) no caso da morte do vigilante.

Foram julgados:

• Leandro César Alves de Araújo;
• Élton Sales de França;
• Igor Kennedy Santos Maciel;
• João Paulo da Silva Santos;
• João Carlos da Silva Santos;
• Wesley Cavalcanti Araújo.

Cinco réus foram condenados pela prática de seis crimes: um homicídio qualificado praticado contra o vigilante, três tentados contra policiais, uma tentativa de fuga de apenado e dano qualificado. Eles tiveram suas penas individualizadas, de acordo com a análise de fatores como a culpabilidade, antecedentes criminais, circunstâncias, motivo e consequências de sua conduta, conforme estabelece o Código Penal Brasileiro.

Leandro César foi condenado a 78 anos de reclusão; a dois anos e seis meses de detenção e ao pagamento de 300 dias-multa. Elton Sales recebeu a pena definitiva de 55 anos, sete meses e 20 dias de reclusão; um ano e oito meses de detenção e 200 dias-multa. Já Igor Kenedy foi condenado a 64 anos, oito meses e 20 dias de reclusão; a um ano e oito meses de detenção e 200 dias-multa.

João Carlos e João Paulo, por sua vez, deverão cumprir, cada um, 69 anos e dois meses de reclusão; dois anos de detenção e pagar 200 dias-multa.

A exceção foi Wesley Cavalcanti Araújo, foi condenado apenas pelo crime de fuga de preso.

Com G1 PB