PARABÉNS
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O @procondecampina , através do seu coordenador @drsaulomuniz , está de parabéns. O órgão agiu rápido e fiscalizou a denúncia feita pelo site Notícia Certa PB de que produtos do supermercado Bompreço estariam sendo comercializando sem os preços.
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Veja o texto divulgado pela assessoria do @procondecampina
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O Procon Municipal de Campina Grande detectou irregularidades praticadas por parte de um dos supermercados da cidade. O estabelecimento estava desobedecendo o que determina o Código de Defesa do Consumidor (CDC) mediante a comercialização de produtos sem precificação. Também foi constatada a venda de mercadorias fora da validade, além da prática de erro de propagação ou publicidade das suas ofertas ou promoções, mesmo porque consumidores não eram informados, sequer, sobre os preços anteriormente praticados na venda de determinados produtos.
Segundo o coordenador do Procon, Saulo Muniz, a lei 10.962/2004 e o Decreto 5.903/2006 destacam que todos os preços devem ser expostos de forma clara, ostensiva e precisa para o consumidor, o qual, na medida em que veja um produto, tenha exata noção da compra a ser feita, sem necessidade de consultar sequer o vendedor do estabelecimento sobre o preço da mercadoria.
Explicou que a falta de precificação atenta contra o princípio primordial do CDC que é o direito à informação. “O comerciante só pode colocar um produto à venda quando disponibiliza o preço de forma clara e ostensiva. Quando isso não acontece, o Procon faz a devida autuação para preservar e garantir o direito do consumidor”, disse o coordenador.
O estabelecimento que for autuado tem um prazo de 20 dias para fazer a sua defesa, sendo aberto um processo administrativo. Depois disso, pode ser aplicada, se for o caso, uma multa que varia de acordo com a dimensão da irregularidade constatada e comprovada. A multa pode chegar a R$ 50 mil.
