Um empresário paraibano recorreu à Justiça para liberar uma embarcação avaliada em R$ 1 milhão e interditada pela Justiça Federal no âmbito da Operação Halving, deflagrada mês passado pela Polícia Federal e pelo MPF para apurar fraudes em um esquema de criptoativos na Braiscompany.
Conforme o advogado do empresário, ele teria investido o barco e mais R$ 500 mil na empresa, adquirindo R$ 1 milhão em criptomoedas; mas o pagamento dos rendimentos começou a atrasar e, através de um acordo, recebeu de volta a embarcação do empresário Antônio Neto, sócio da Brais.
O problema é que o bem ainda consta na declaração de imposto de renda do proprietário da Braiscompany, o que motivou a medida cautelar determinada pela Justiça.
No embargo os advogados pedem o desbloqueio da embarcação e dizem ter documentos que provam os acordos e a negociação.
Ao analisar o caso, o juiz da 4ª Vara da Justiça Federal, Vinícius Costa Vidor, solicitou mais documentos que comprovem a boa-fé do requerente.
“Na situação dos autos, há dúvidas relevantes sobre a existência de boa-fé do requerente no que se refere ao ato de transmissão da embarcação em fevereiro de 2023, dado que este se deu quando já existiam debates públicos sobre a natureza da atividade criminosa desenvolvida através das empresas do grupo Braiscompany, que a embarcação foi recebida pelo dobro do valor pela qual havia sido alienada há pouco mais de seis meses e que não há qualquer lastro documental das movimentações financeiras que ampararam os negócios jurídicos celebrados entre o requerente e Antônio Inácio da Silva Neto”, escreveu o magistrado no despacho.