Representantes dos povos indígenas Tabajara se reuniram em um protesto na praia de Tambaba, no Litoral Sul da Paraíba, nesta terça-feira (31). Eles alegam que está acontecendo um desmatamento irregular na área para a construção de um estabelecimento da área de hotelaria. A entrada da praia foi bloqueada.

De acordo com a Superintendência de Administração do Meio Ambiente (Sudema), foi emitida uma autorização de uso alternativo do solo para a área em questão e que há uma licença ambiental para a obra, de acordo com os preceitos legais. Também ressalta que está acompanhando a situação.

Os indígenas pedem que a licença seja imediatamente revogada por se tratar de uma área considerada por eles naturalmente valiosa, com diversidade de plantas e animais. Há uma ação do Ministério Público Federal (MPF) pedindo à Justiça Federal que determine à União e à Fundação Nacional do Índio (Funai) que concluam imediatamente a demarcação das terras indígenas Tabajara, visando proibir novos licenciamentos na região.

O procurador da República Renan Paes Félix informou que se reuniu na última semana com os indígenas para tratar deste assunto. Há uma audiência com o juiz do caso marcada para o dia 21 de março.

A ação foi ajuizada no dia 24 de agosto de 2022 e, na ocasião, o procurador José Godoy argumentou que “há pelo menos 29 anos, o novo Estado brasileiro deve aos Tabajara a devolução de suas terras tradicionais”.

O período mencionado é uma referência ao artigo 67 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT), que determinou que a União concluísse a demarcação das terras indígenas no prazo de cinco anos a partir da promulgação da Constituição Federal de 1988. O prazo venceu em 5 de outubro de 1993. “A bem da verdade, findo o prazo estabelecido pela Constituição Federal, restou concretizado o direito público subjetivo dos Tabajara de verem suas terras devidamente demarcadas”, observa o procurador.