ALPB aprova PEC que regulamenta reeleição para Mesa

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O plenário da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou em primeiro turno na manhã desta terça-feira (20) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que adequa a Constituição Paraibana à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que deliberou sobre a eleição para Mesa Diretora da Casa Legislativa.

A matéria diz que “a Assembleia Legislativa reunir-se-á em sessões preparatórias, a partir de 1º de fevereiro, no primeiro ano subsequente das eleições gerais, para a posse de seus membros e eleição da Mesa, para mandato de dois anos, permitida uma única reeleição ou recondução para o mesmo cargo”.

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O entendimento do STF foi firmado em maio de 2021 e, por isso, poderá contemplar uma nova reeleição do atual presidente da ALPB, deputado estadual Adriano Galdino (Republicanos). A PEC, a propósito, foi apresentada por Adriano Galdino e Ricardo Barbosa e subscrita pelos deputados Bosco Carneiro, Branco Mendes, Doutor Érico, Felipe Leitão, Anísio Maia, Edmílson Soares, Jeová Campos, Estela Bezerra, Raniery Paulino e Júnior Araújo.

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