A lei que isenta o pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para motocicletas de até 170 cilindradas na Paraíba foi publicada na quinta-feira (15). Mesmo em vigor, os motociclistas só serão impactados a partir do ano que vem. Veja tudo o que os proprietários de motos precisam saber sobre a nova regra.
O que é IPVA?
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) é um tributo estadual, com arrecadação sobre veículos que circulam por terra, como motos, carros, ônibus e caminhões.
Cobrado anualmente, o IPVA pode ser pago à vista ou em parcelas. Cada estado define as datas e opções de pagamento.
Qual a principal mudança realizada pela lei?
Com a lei, veículos de duas rodas de até 170 cilindradas têm 0% de IPVA. Ou seja, não precisam pagar o imposto.
A partir de quando as novas medidas começam a valer?
A isenção de IPVA para motos de até 170 cilindradas começa a valer a partir do dia 1º de janeiro de 2023. Até dezembro de 2022, o imposto ainda deve ser pago por quem tem veículos que se encaixam na isenção.
A lei de isenção do IPVA para motos de até 170 cilindradas leva em consideração a importância das motocicletas em regiões onde há a dificuldade de locomoção, principalmente em áreas rurais e de menor poder aquisitivo.
O documento aponta também que as motocicletas são veículos populares, que aliam o baixo custo de aquisição, manutenção, economia de combustível e transporte rápido.
Por isso, conforme o governador João Azevêdo, a lei é importante para a economia familiar, uma vez que em muitos casos as motocicletas podem ser usadas para gerar renda.
Datas de pagamento do IPVA na Paraíba?
Os donos de motocicletas de acima de 170 cilindradas e de outros veículos que circulam por terra continuam pagando IPVA na Paraíba. O calendário de pagamentos ainda não foi divulgado.
