O Procon de João Pessoa notificou, nessa segunda-feira (12), 18 bancos e supermercados para cumprimento da Lei Municipal 14.617/2022 que trata do atendimento a pessoas com Síndrome de Down.
A fiscalização prossegue até à próxima sexta-feira (16). “Iniciamos por esses dois segmentos, mas vamos cobrir todas as áreas da relação de consumo”, afirmou o secretário Rougger Guerra.
A legislação municipal regula que supermercados, lojas em shoppings centers, bancos, farmácias, bares, restaurantes e similares devem incluir em todas as suas placas de atendimento ao público, o Símbolo Mundial, que é configurado por uma fita nas cores amarelo e azul, representando a trissomia do cromossomo 21. A lei também garante vaga no estacionamento preferencial desses estabelecimentos.
“Nesse primeiro momento estaremos apenas notificando para o cumprimento da lei, porém, já na segunda inspeção, iremos cobrar sua total aplicação sob pena de sanções, a exemplo de multa”, ressalta Rougger Guerra.
