A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa autuou duas lojas nesta quarta-feira (23) durante fiscalização prévia da Black Friday. A inspeção verificou se as informações de valores e produtos que estarão em promoção durante a megapromoção já estão disponíveis para o consumidor.
A Black Friday ocorre nesta sexta-feira (25) e de acordo com a legislação estadual, o consumidor deve ser informado sobre o preço real do produto e o valor após a aplicação do desconto quando se tratar da promoção Black Friday, seja em loja física ou virtual, com pelo menos dois dias de antecedência.
O Procon-JP também está monitorando os preços de 347 produtos em 11 lojas físicas da Capital coletados durante três semanas para comparação na sexta-feira (25), para evitar algum tipo de abuso.
Os estabelecimentos comerciais que praticarem irregularidades previstas pela legislação estadual e pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC) estão sujeitos a sanções como multas e terão 10 dias para procederem a defesa perante o Procon-JP.
